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  • 30/10/2019 15:00

Prova da OAB

Você, bacharel/a de Direito, sabe quão importante é ter domínio sobre os conteúdos da prova da OAB, mas você se lembra das questões históricas desse exame? Não? Não tem problema! A gente te ajuda a relembrar.

O curso de Direito surgiu no Brasil em 1827, mas em 1963 o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foi criado formalmente, passando a ser obrigatório em 1994. Desde então, a prova sofreu modificações para se ajustar ao número de bacharéis em Direito formados no Brasil.

Como era antes do exame da OAB?

Desde 11 de agosto de 1827, quando os "Cursos de Sciencias Juridicas e Sociaes" foram inaugurados por D. Pedro I, nas cidades de São Paulo (instalado no Convento de São Francisco) e Olinda (instalado no Convento de São Francisco, com início das atividades em 15 de maio de 1827), a formação na universidade era suficiente para se obter o registro profissional de advogado. A própria OAB só foi criada quase um século depois da instalação das primeiras faculdades.

 


O que é OAB?

Pensando em estudantes que tenham interesse em saber mais sobre Direito, a gente explica!

Ao longo do tempo, as pessoas com as mesmas profissões foram se organizando em grupos para resolver problemas da sua atividade. As primeiras organizações ficaram conhecidas como Corporações de Ofício, sendo chamadas depois de Associações Profissionais. No nosso país, a representante da advocacia é a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB.
Segundo a Lei nº8.906, de 4 de julho de 1994, a OAB é um serviço público, federativo, ou seja, com jurisdição própria para cada estado da federação, dotada de personalidade jurídica. Ela é responsável pelo recolhimento da contribuição de assossiados/as e pela realização do Exame da Ordem, exigência para que uma pessoa formada em Direito possa exercer a profissão de advogado/a.


 

Quando surgiu a OAB?

A OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - só vai surgir em 18 de novembro de 1930, com o Decreto nº19.408. Sua origem está baseada no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fundado em 07 de agosto de 1843. O Instituto dos Advogados Brasileiros era formado por um distinto grupo de advogados, advindos tanto das primeiras turmas dos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda como de Universidades Europeias, especialmente de Coimbra.

Em 14 de dezembro de 1931, pelo Decreto n°20.784, o Regulamento da OAB foi instituído. Em pouco mais de um ano da existência do Regulamento, foi aprovado o Regimento Interno. No dia 25 de julho de 1934, com vigência a partir de 15 de novembro do mesmo ano, instaurou-se o Código de Ética da Ordem.

O Decreto n° 22.478, de 20 de fevereiro de 1933, regeu os destinos da profissão e da OAB até o surgimento da Lei n° 4.215, de 27 de abril de 1963.

 

 

Quando surgiu o exame da OAB?

Com a promulgação da Lei n° 4.215, de 27 de abril de 1963, foi criado o Exame da Ordem. Segundo a OAB paulista, São Paulo foi o primeiro estado a aplicar a prova, em 1971. Naquele período, os candidatos tinham que escrever uma peça jurídica da área de sua opção e fazer sustentação oral, além de responder perguntas de uma banca composta por três  advogados. O assunto da prova oral era sorteado 24 horas antes. Com o tempo, outros estados passaram a aplicar suas avaliações com parte escrita e oral.

A Lei nº 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, regulamentou o Exame de Ordem, e não incluiu o estágio como forma de acesso aos quadros da OAB.

Em abril de 2007, dezessete Seccionais da OAB de diversas regiões brasileiras realizaram pela primeira vez o Exame de Ordem com conteúdo unificado. No segundo Exame daquele ano, realizado em agosto, o número de Seccionais aumentou para vinte.  Com inovações, o Conselho Federal da OAB aprovou, em 20 de outubro de 2009, o provimento n.º 136/2009, que normatizava o Exame de Ordem, unificando conteúdo e aplicação da prova em todo o país.

Dessa maneira, o Exame de Ordem serve para manter a qualidade dos serviços jurídicos, aferindo as qualificações estipuladas pela lei e o mero diploma universitário não habilita o bacharel em Direito à carreira.

 

Fonte: Adaptado de https://www.oab.org.br/historiaoab

 


Os primeiros Habeas Corpus no Brasil

Segundo a historiadora Cristiana Schettini, em seu livro "Que tenhas teu corpo": uma história social da prostituição no Rio de Janeiro das primeiras décadas republicanas (2006), resultado da tese de doutorado da autora, um dos trabalhos vencedores do Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa de 2003, os primeiros mandados de Habeas Corpus foram impetrados no Brasil em 1896.

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