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1° Concurso de Monografias Jurídicas
Concurso de monografia ou artigo jurídico, destinado a estudantes e bacharéis em Direito.
O prêmio Pontes de Miranda será conferido aos cinco primeiros colocados além das seguintes premiações: bolsa de estudo para o Curso Extensivo Preparatório a Carreira de Defensor Público, oferecido pela FESDEP – Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS, apresentando o desconto no valor de 75% (setenta e cinco por cento)e publicação em e-book, conforme o regulamento.
O CONCURSO é em homenagem ao ilustre doutrinador PONTES DE MIRANDA – que agora em dezembro/2019 sua morte completa 40 anos, e seu nome ainda é referência no campo do Direito.
Alagoano de Maceió, o escritor, advogado, sociólogo, matemático e jurisconsulto Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda nasceu em 23 de abril de 1892 e formou-se aos 19 anos pela Faculdade de Direito do Recife. Como escritor, Pontes de Miranda difundiu novos métodos e concepções do Direito no Brasil, deixando uma extensa obra composta por 29 títulos que envolvem, entre outras, a Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Sua obra o Tratado de Direito Privado, possui 60 volumes. Pontes de Miranda ingressou na Magistratura como então juiz de órfãos, em 1924; foi desembargador; embaixador na Colômbia em 1939 e posteriormente passou a se dedicar exclusivamente às atividades de parecerista e escritor. Em 1979, foi eleito imortal da Academia Brasileira de Letras. Faleceu no mesmo ano, no Rio de Janeiro, em 22 de dezembro, aos 87 anos.